Fazer com que uma empresa funcione bem é um grande desafio, tendo em vista a quantidade de processos e responsabilidades que os gestores têm de lidar todos os dias. E parte desta responsabilidade está sobre a cadeia de fornecedores de matéria-prima e/ou serviços, já que qualquer irregularidade cometida pelo fornecedor também pode resultar para a contratante problemas jurídicos.
Veja o caso da América Latina Logística Malha Sul, por exemplo, que teve de indenizar um trabalhador em R$ 50 mil por danos morais. A empresa logística foi condenada por responder solidariamente à ação por não fiscalizar as empresas contratadas que empregavam o funcionário, que foi submetido à condições análogas de escravidão [leia o caso na íntegra aqui].
O mesmo aconteceu com uma das unidades da Casas Pernambucanas, que teve de pagar R$ 3 mil por danos morais a um cliente que comprou um celular na loja com garantia estendida. Depois de apresentar problemas de funcionamento, o cliente procurou a assistência técnica parceira da loja que, ao não reparar o aparelho, causou à Pernambucanas prejuízos [leia o caso na íntegra aqui].
Tais condenações aconteceram porque a legislação brasileira prevê que toda a cadeia de fornecedores é responsável pelas relações que nela se estabelecem. No caso da América Latína Logística, a condenação está amparada pelo Código Penal, Artigo 149.
Já nas relações de consumo, a legislação vigente é o Código de Defesa do Consumidor. Enquanto o artigo 12 do CDC disciplina a responsabilidade da cadeia de fornecedores pelos defeitos e vícios defeitos em produtos, o artigo 14 determina que o fornecedor de serviços responderá, independente de culpa, por danos decorrentes da prestação de serviços defeituosos ou imperfeitos.
Para evitar tais problemas e também garantir a excelência dos produtos e serviços que a sua empresa receberá de fornecedores, é necessário que estes sejam submetidos e aprovados à homologação, processo que estabelece as condições que determinarão a relação entre contratante e contratada.
Neste artigo você vai aprender:
- O que é homologação?
- Qual é a importância para a sua empresa?
- Quais documentos devo exigir?
- Exigências específicas
- Assessoria nos processos
O que é homologação?
Por definição, homologação é a “aprovação, ratificação ou confirmação, por autoridade judicial ou administrativa, de certos atos particulares, a fim de que possam se investir de força executória ou se apresentar com validade jurídica”.
Na prática, o processo nada mais é que a revisão de diversos documentos e processos que comprovam a capacidade do fornecedor para atender as expectativas do contratante, entre elas:
- pontualidade nas entregas;
- qualidade nos produtos ou matérias-primas;
- preço acessível ou diferenciado;
- fornecimento de um serviço de qualidade;
- cumprimento do acordo estabelecido;
- realização de apoio técnico;
- atualização do comprador a respeito do pedido;
- antecedentes estáveis;
- existência de documentos que comprovam a qualidade;
- regularidades fiscais e habilitações jurídicas;
- qualificações técnica, financeira e econômica do fornecedor.
Qual é a importância para a sua empresa?
Além de evitar problemas jurídicos pela corresponsabilidade, a homologação também é um processo importante para garantir a excelência dos produtos e serviços oferecidos pela sua empresa, tendo em vista que esta qualidade faz parte do acordo definido com os seus fornecedores.
Também há indústrias que precisam ter mais de um fornecedor homologado para cada etapa da cadeia de produção, tendo em vista que eventuais paralisações na produção geram grande prejuízo.
É o caso das montadoras automobilísticas, que procuram trabalhar com o menor estoque possível, a fim de evitar custos. Por isso, elas costumam exigir que o fornecimento dos produtos seja feito em prazos determinados e, caso um fornecedor esteja impossibilitado de cumprí-lo, ela terá opções de empresas com as quais poderá contar sem comprometer a qualidade dos automóveis e sem paralisações na operação por falta de suprimentos.
O que diz a ISO 9001?
De acordo com o requisito 8.4.1 da ISO 9001:2015, a empresa deve assegurar que os processos, produtos e serviços providos externamente estejam conforme com determinados requisitos.
Deve-se determinar critérios para avaliação, seleção, monitoramento de desempenho e reavaliação dos fornecedores.
Quais documentos devo exigir?
Cada empresa tem funcionamento, processos e necessidades diferentes, mas é comum que a maioria das grandes indústrias exijam a seguinte documentação:
Licença Ambiental
Meio ambiente é um assunto cada vez mais popular, tendo em vista que muitos consumidores já se preocupam em saber de onde vem os produtos que consomem e se as empresas que os fabricam têm responsabilidade ambiental.
Mais que uma questão de imagem, a negligência com o meio ambiente também pode render multas. Por isso, exigir que os fornecedores tenham Licença Ambiental de Operação é mais que um cuidado, mas uma necessidade para evitar contratempos jurídicos e financeiros.
A Futura também tem um especial sobre Licença Ambiental. Clique aqui para conferi-lo na íntegra.
Alvará de funcionamento e Auto de Vistoria do Corpo de Bombeiros
O Auto de Vistoria do Corpo de Bombeiros (AVCB) é o documento emitido pelo Corpo de Bombeiros da Policia Militar do Estado de São Paulo (CBPMESP) certificando que, durante a vistoria, a edificação possuía as condições de segurança contra incêndio, ou seja, um conjunto de medidas estruturais, técnicas e organizacionais integradas para garantir a edificação um nível ótimo de proteção no segmento de segurança contra incêndios e pânico.
Já o Alvará de Funcionamento é uma licença emitida pelo município que autoriza a empresa a exercer suas atividades em determinado local.
Ambos os documentos são necessários para o cumprimento das etapas anteriores, como é o caso da Licença Ambiental.
ISO 9001 – Sistema de Gestão da Qualidade
Esta certificação comprova que a empresa tem excelente gestão, que se preocupa e pratica a padronização dos processos internos e qualidade dos produtos e serviços que entrega aos clientes. Por isso, exigir que o fornecedor tenha a ISO 9001, mais que necessário, é um grande indicativo de que a relação entre as empresas será exitosa.
Caso a sua empresa não tenha a ISO 9001, saiba tudo o que você precisa fazer neste especial da Futura. Basta clicar aqui.
ISO 14001 – Sistema de Gestão Ambienta
Já a ISO 14001 é a certificação que comprova que, mais que a preocupação ambiental estipulada pela Licença Ambiental (que é obrigatória para grande parte das empresas), o fornecedor tem o compromisso com o meio ambiente, tanto que investiu em um Sistema de Gestão Ambiental.
Para quem precisa desta certificação, a Futura tem um programa exclusivo. Conheça o site do ISO 14001 Descomplicada neste link.
Exigências Específicas
Além dos documentos citados acima, é possível que as empresas peçam a apresentação de outros documentos, a partir da variação de leis municipais e estaduais de cada segmento.
Por exemplo: empresas que utilizam produtos químicos geralmente necessitam de licenças especiais para produtos químicos controlados pela Polícia Federal, Exército ou mesmo Polícia Civil.
Assessoria nos processos
Diante das variações possíveis de exigências municipais, estaduais e federais, nada melhor que contar com a assessoria de uma empresa especializada em gestão ambiental e de processos para que sua empresa consiga cumprir todas as exigências de um processo de homologação ou saiba quais documentos exigir caso seja a contratante.
Para tanto, conte com a expertise da Futura QSMA, que conta com uma equipe multidisciplinar com sólida experiência de mercado para ajudar você neste processo.
